PROGRAMA VOU - VOLUNTÁRIOS USIMINAS
TERMO DE ADESÃO
Eu, através do presente instrumento, confirmo minha adesão ao PROGRAMA VOU – VOLUNTÁRIOS USIMINAS das Empresas Usiminas, que consiste na participação em diversas atividades voluntárias que ocorrerão ao longo dos anos em inúmeras instituições.
Este Termo se aplica a todas as unidades das empresas Usiminas - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. Usiminas, Usiminas Mecânica, Mineração Usiminas, Soluções Usiminas e Unigal - e ao Instituto Usiminas, Fundação São Francisco Xavier e Previdência Usiminas:
USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Professor José Vieira de Mendonça, 3.011, Bairro Engenho Nogueira, CEP 31310-260, inscrita no CNPJ sob o nº. 60.894.730/0001-05.
USIMINAS MECÂNICA S/A, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Professor José Vieira de Mendonça, 3011, Bairro Engenho Nogueira, CEP 31310-260, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.500.224/0001-65.
MINERAÇÃO USIMINAS S/A., com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Professor José Vieira de Mendonça, 3011, Bairro Engenho Nogueira, CEP 31310-260, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.056.613/0001-20.
SOLUÇÕES EM AÇO USIMINAS S/A., com sede em Guarulhos/SP, na Av. Monteiro Lobato, 2.799, bairro São Roque, CEP 07190-902, inscrita no CNPJ sob o nº. 42.956.441/0012-64.
UNIGAL LTDA., com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Professor José Vieira de Mendonça, 3011, Bairro Engenho Nogueira, CEP 31310-260, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.830.943/0001-77.
INSTITUTO USICULTURA (Instituto Usiminas), com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Professor José Vieira de Mendonça, 3.011, Bairro Engenho Nogueira, CEP 31310-260, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.727.652/0001-86.
FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER, com sede em Ipatinga/ MG, na Av. Kiyoshi Tsunawaki, 41 – Bairro das Águas, CEP: 35160-158, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.878.404/0001-00.
PREVIDÊNCIA USIMINAS, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Professor José Vieira de Mendonça, 3.011, Bairro Engenho Nogueira, CEP 31310-260, inscrita no CNPJ sob o nº. 16.619.488/0001-70.
Declaro estar ciente que o trabalho voluntário é decisão individual e absoluta do profissional, não havendo qualquer vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim”, não cabendo portanto, qualquer remuneração ou ressarcimento pelos serviços prestados ao PROGRAMA VOU – VOLUNTÁRIOS USIMINAS, conforme previsto na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, abaixo transcrita:
Lei do Voluntariado nº 9.608 de 12/02/1998:
Art. 1º - Considera-se serviço voluntário, para fins desta lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a atividade pública de qualquer natureza ou instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
Parágrafo único: O serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Art. 2º - O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de Termo de Adesão
entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo
constar o objeto e as condições do seu serviço.
Art. 3º - O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que
comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.
Parágrafo único: As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente
autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.
Declaro ainda, estar ciente da legislação específica e aceito atuar como voluntário(a) nos termos do presente “Termo de Adesão ao PROGRAMA VOU - VOLUNTÁRIOS USIMINAS”, que estará em vigor a partir desta data, podendo a adesão ser cancelada a qualquer momento por iniciativa própria, desde que comunicado por escrito à empresa ou tendo seu término efetivado com o desligamento do(a) voluntário(a).
LICENÇA DE USO DE IMAGEM E TEXTO
Autorizo, desde já, a empresa a utilizar as minhas imagens e dados pessoais que o faz com base no Inciso I do Art. 7º da Lei 13.709/18, de forma total ou parcial, captadas por meio de filmagens e fotografias, bem como declarações, depoimentos, relato de atividades realizadas, relativas à minha atuação no PROGRAMA VOU - VOLUNTÁRIOS USIMINAS, para divulgação e como material institucional, a título gratuito, e sem limites de território, para que façam uso, de qualquer forma, no todo ou em parte, deste material ou de qualquer reprodução, durante o período em que eu permanecer vinculado ao Programa e a plataforma, nos moldes da Legislação vigente e com base na Lei Geral de Proteção de Dados Lei 13.709/18).
Declaro que caso eu deseje não integrar mais ao programa que meus dados pessoais sejam excluídos da plataforma do programa VOU – VOLUNTÁRIOS USIMINAS, poderei excluir minha conta por meio do menu pessoal da plataforma ou escrever solicitando a exclusão para o Fale Conosco.
Declaro também, que estou ciente que nesse link poderei consultar a Política de Privacidade para maiores informações sobre o tratamento de meus dados pessoais.