ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: [3 de novembro de 2020]
Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma V2V (“Termos”) regulam a utilização do site “www.v2v.net” e qualquer outro site, plataforma, aplicativo operado pela V2V (“Plataforma”).
A Plataforma é operada no Brasil pela Religare Serviços de Informação Ltda., com sede na Avenida Paulista, 326 - Conjunto 157, bairro Bela Vista, CEP 01.310-902, cidade de São Paulo, no Estado deSão Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.419.006/0001-72, (“V2V” ou “nós”).
Pedimos que os usuários leiam cuidadosamente estes Termos, uma vez que as regras, obrigações e direitos aqui previstos vinculam e são válidos para todos os usuários da Plataforma (“Usuário” ou “você”).
Caso você não esteja de acordo com estes Termos, solicitamos que não faça uso da Plataforma, tampouco efetue qualquer Cadastro ou envie imagens e dados, pessoais ou não.
Estes Termos podem ser atualizados por nós a qualquer momento mediante a simples disponibilização de nova versão dos Termos na própria Plataforma ou mediante envio de notificação a você, a nosso exclusivo critério. Sugerimos que você monitore frequentemente a disponibilização de novas versões destes Termos na seção de Termos e Condições de Uso da Plataforma, uma vez que tais atualizações serão aplicáveis ao seu uso da Plataforma a partir de sua disponibilização.
A administração da Plataforma, bem comoa definição do programa de voluntariado, de seus conteúdos e ações de voluntariado, admissão, autorização ou eliminação de contas de Usuários, interação e moderação de conteúdo do Usuários, gestão de relatórios com dados de Usuários, ações sociais e atividades realizadas no portal identificando você, entre outras atividades são de responsabilidade das empresas Usiminas - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. Usiminas, Usiminas Mecânica, Mineração Usiminas, Soluções Usiminas e Unigal - e do Instituto Usiminas, Fundação São Francisco Xavier e Previdência Usiminas, com sede e inscritas nos CNPJ’s/MFconforme listados na sequência, doravante denominado ("Promotor de Voluntariado" ou "Agentes do Portal" quando em conjunto com a V2V).
USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Professor José Vieira de Mendonça, 3.011, Bairro Engenho Nogueira, CEP 31310-260, inscrita no CNPJ sob o nº. 60.894.730/0001-05.
USIMINAS MECÂNICA S/A, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Professor José Vieira de Mendonça, 3011, Bairro Engenho Nogueira, CEP 31310-260, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.500.224/0001-65.
MINERAÇÃO USIMINAS S/A., com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Professor José Vieira de Mendonça, 3011, Bairro Engenho Nogueira, CEP 31310-260, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.056.613/0001-20.
SOLUÇÕES EM AÇO USIMINAS S/A., com sede em Guarulhos/SP, na Av. Monteiro Lobato, 2.799, bairro São Roque, CEP 07190-902, inscrita no CNPJ sob o nº. 42.956.441/0012-64.
UNIGAL LTDA., com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Professor José Vieira de Mendonça, 3011, Bairro Engenho Nogueira, CEP 31310-260, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.830.943/0001-77.
INSTITUTO USICULTURA (Instituto Usiminas), com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Professor José Vieira de Mendonça, 3.011, Bairro Engenho Nogueira, CEP 31310-260, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.727.652/0001-86.
FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER, com sede em Ipatinga/ MG, na Av. Kiyoshi Tsunawaki, 41 – Bairro das Águas, CEP: 35160-158, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.878.404/0001-00.
PREVIDÊNCIA USIMINAS, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Professor José Vieira de Mendonça, 3.011, Bairro Engenho Nogueira, CEP 31310-260, inscrita no CNPJ sob o nº. 16.619.488/0001-70.
1.Usuário
1.1.A utilização da Plataforma atribui automaticamente a condição de Usuário e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nestes Termos, na versão vigente no momento de acesso à Plataforma.
1.2.Somente poderá usar a Plataforma o Usuário pessoa física maior de 18 (dezoito) anos.
2.Cadastro
2.1.A publicação de conteúdos e interação na Plataforma somente poderá ocorrer mediante prévio e completo cadastro do Usuário na Plataforma, sujeito a aceitação, pelo Promotor do Voluntariado, dos dados fornecidos pelo Usuário (“Cadastro”).
2.2.As informações necessárias para realização do Cadastro estão descritas na Política de Privacidade (clique aqui).
2.3.Ao enviar as informações você declara e garante que todas as informações fornecidas por qualquer meio são exatas, precisas, verdadeiras, completas e respeitam a legislação vigente, assumindo a responsabilidade, de forma única, exclusiva e integral, perante a V2V e terceiros, sobre tais informações ou pelo uso dessas informações.
2.3.1.Nós podemos tomar providências para confirmar a exatidão, precisão, veracidade, completude e legalidade das informações fornecidas por você. Nós poderemos solicitar que você envie documentos adicionais para comprovação das informações fornecidas por você.
2.4.O Usuário declara ser totalmente capaz de exercer os atos da vida civil, conforme previsto no Código Civil. As funcionalidades da Plataforma não se destinam a pessoas com menos de 18 (dezoito) anos, de modo que Usuários relativamente ou absolutamente incapazes não poderão utilizar a Plataforma.
2.5.Para editar seus dados cadastrais, suas preferências de notificação de recebimento de emails ou excluir sua conta usuário deve acessar seu perfil fazer as alterações desejadas. Caso tenha problemas para se logar ou fazer alguma alteração, o usuário deve entrar em contato com o Fale Conosco.
3.Finalidade da Plataforma
3.1.A Plataforma é um ambiente virtual para conectar voluntários e tem por finalidade congregar e integrar Usuários que tenham por objetivo implementar projetos sociais e filantrópicos, bem como atuar em ações voluntárias, sem receber qualquer remuneração nem estabelecer qualquer espécie de relação laboral. A Plataforma atua como uma plataforma de comunicação entre Usuários, permitindo:
a)divulgação de projetos e ações sociais diversas;
b)apresentação de oportunidades de voluntariado em ações sociais;
c)divulgação de ações implantadas e/ou em fase de implantação; e
d)troca de competências e experiências entre os USUÁRIOS, integrantes do Plataforma;
e)a doação de recursos financeiros para campanhas de arrecadação de finalidades diversas;
f)participação em ações sociais;
g)participação em iniciativas institucionais;
h)participação em concursos.
3.2.Em atenção ao seu propósito, a Plataforma somente divulgará e promoverá ações sociais e oportunidades de voluntariado de outros Usuários, do Promotor de Voluntariado e/ou de terceiros.
3.3.O Usuário compromete-se a cumprir a legislação vigente para a utilização da Plataforma, comprometendo-se a não infringir direitos de terceiros e somente a enviar ou disponibilizar imagens e informações na Plataforma que sejam de sua titularidade ou quando o Usuário tiver as devidas autorizações para tal.
4.Utilização da Plataforma
4.1.Você se compromete a utilizar a Plataforma de acordo com a legislação vigente aplicável, bem como, ao preencher seu Cadastro, você concorda em fornecer informações verdadeiras e exatas, bem como mantê-las sempre atualizadas, de modo que elas permaneçam verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas.
4.2.É garantido à você, desde que respeitadas as condições aqui previstas, o direito de usar a Plataforma. No entanto, você é expressamente proibido de: (a) reproduzir ou retransmitir a Plataforma, em parte ou no todo; (b) usar dispositivo de mineração de dados e/ou similar para coletar e/ou extrair dados da Plataforma; (c) manipular ou exibir a Plataforma e/ou os seu respectivo conteúdo usando enquadramento ou tecnologia de navegação afim; (d) realizar engenharia reversa na Plataforma; (e) efetuar mais de um Cadastro por Usuário na Plataforma; e (f) ceder, emprestar e/ou de qualquer modo divulgar seus dados e senhas de acesso para quaisquer terceiros.
4.3.Qualquer dano causado aos Agentes do Portal ou a terceiros em razão do não cumprimento de alguma das obrigações aqui previstas ou da legislação em vigor deverão ser reparados exclusivamente pelo Usuário causador do dano, que poderá ter seu Cadastro suspenso ou excluído sem qualquer prévio aviso dos Agentes do Portal.
5.Informações, disponibilidade e tecnologia
5.1.Nosso objetivo é garantir que a Plataforma funcione corretamente. Entretanto, a Plataforma poderá não funcionar corretamente por problemas da rede e/ou por conta de problemas de conexão de qualquer uma das partes envolvidas, situações que fogem do controle dos Agentes do Portal e, portanto, não serão de responsabilidade destes.
5.2.Nesse sentido, os Agentes do Portal não poderão ser responsabilizados por eventuais perdas e danos decorrentes do não funcionamento adequado da Plataforma, nem por aqueles decorrentes de atos de terceiros ou por atos do próprio Usuário contra terceiros através da Plataforma.
5.3.O Usuário fica ciente de que a V2V recomenda, para acesso a Plataforma, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas.
5.4.O Usuário está ainda ciente de que a Plataforma pode não ser compatível com alguns dos programas instalados nos seus computadores ou dispositivos e/ou pode apresentar falhas, as quais ainda são desconhecidas dos Agentes do Portal, mas podem eventualmente obstruir o acesso do Usuário à Plataforma, gerar informações incorretas e/ou não armazenar adequadamente os dados oriundos das atividades do Usuário na Plataforma.
6.Links para sites de terceiros
6.1.PARA SUA CONVENIÊNCIA, NÓS PODEMOS DISPONIBILIZAR LINKS PARA SITES DE TERCEIROS OU PERMITIR QUE TERCEIROS TENHAM LINKS PARA A PLATAFORMA. UMA VEZ QUE TAIS SITES NÃO SÃO CONTROLADOS POR NÓS, NÃO PODEMOS GARANTIR A QUALIDADE, A PRECISÃO, A PRONTIDÃO OU A SEGURANÇA DESSES SITES.
6.2.UM LINK LEVANDO A OUTRO SITE OU VINDO DE OUTRO SITE NÃO SIGNIFICA QUEOBRIGATORIAMENTEHAJA CONEXÃO ENTRE A V2V E O TERCEIRO PROPRIETÁRIO DE TAL SITE, NEM QUE HAJA ENDOSSO DO SITE DE TERCEIRO OU DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DESCRITO OU VENDIDO PELO MESMO PELA V2V.
6.3.O ACESSO E USO DE QUALQUER OUTRO SITE DE TERCEIROS POR MEIO DE LINKS LEVANDO A TAL SITE DE TERCEIROS OU PROVENIENTES DE TAL SITE DE TERCEIROS SERÁ FEITO POR SUA CONTA E RISCO, MOTIVO PELO QUAL RECOMENDAMOS FORTEMENTE QUE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, BEM COMO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DESSES SITES SEJAM LIDAS. PODEMOS DESABILITAR UM LINK A QUALQUER MOMENTO E REMOVEREMOS QUALQUER LINK DESTE SITE MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO SITE DE TERCEIRO.
6.4.VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DOS SITES DE TERCEIROS. A V2V NÃO GARANTE ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS E NÓS NÃO SEREMOS, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DESSES TERCEIROS.
7.Propriedade Intelectual
7.1.Todos os elementos da Plataforma, incluindo a Plataforma em si, são protegidos por direitos de propriedade intelectual da V2V ou de terceiros, abrangendo, sem limitação, segredos comerciais, direitos autorais e marcas.
7.2.Estes Termos ou o uso da Plataforma não concedem a você qualquer licença ou direito de uso dos direitos de propriedade intelectual da V2V ou de terceiros. Exceto pelo uso da Plataforma conforme aqui previsto, você não deverá utilizar os direitos de propriedade intelectual contidos na Plataforma. Você se compromete também a não descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, desfazer a criptografia e nem criar obras derivadas com base na Plataforma ou seu conteúdo.
8.Confidencialidade
8.1.Não será considerada confidencial aquela informação que seja fornecida por você durante o uso da plataforma, desde que (i) previamente conhecida por ser de domínio público; (ii) independentemente desenvolvida pela parte que a recebeu; ou (iii) que se torne pública sem que as obrigações de sigilo aqui assumidas tenham sido violadas.
9.Dados Pessoais
9.1.Durante a utilização da Plataforma, certos dados pessoais serão coletados e tratados pela V2V e/ou pelo Promotor do Voluntariado. As regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela V2V estão estipuladas na Política de Privacidade (clique aqui).
10.Responsabilidades
10.1.O Usuário somente poderá acessar e usar a Plataforma para fins legais e concorda em cumprir todas as condições destes Termos, bem como das leis, normas, regulamentos e estatutos federais, estaduais, locais e internacionais aplicáveis.
10.2.O Usuário reconhece e concorda que a V2V não participa nem intervém no conteúdo da Plataforma enviado, disponibilizado ou publicado pelo Usuário. Por conseguinte, o Usuário reconhece, garante e concorda que o conteúdo publicado na Plataforma é de sua única e exclusiva responsabilidade e tem a autorização, licença e/ou permissões necessárias para o seu envio, disponibilização ou publicação de acordo com a legislação aplicável.
10.3.O Usuário reconhece e concorda que ao enviar, divulgar ou publicar algum conteúdo na Plataforma, outros usuários da internet poderão ter acesso ao que foi publicado, autorizando, desde já, a V2V a exibir tais conteúdos na internet, armazená-los em seu banco de dados e transferi-los ao Promotor do Voluntariado, isentando a V2V de quaisquer reclamações e/ou danos relacionados à utilização do conteúdo enviado, disponibilizado ou publicado.
10.4.O Usuário deverá indenizar a V2V e o Promotor do Voluntariado contra e com respeito a todas e quaisquer perdas decorrentes de, com base em, ou relacionados a quaisquer atividades do Usuário na Plataforma, incluindo, mas não limitado a qualquer: (i) violação de quaisquer direitos de terceiros; (ii) violação por parte do Usuário de qualquer avença, declaração ou garantia contida nos presentes Termos; e (iii) não cumprimento por parte do Usuário das leis aplicáveis.
10.5.O Usuário deverá utilizar a Plataforma de maneira responsável, prudente e cuidadosa, para os fins para os quais ela foi criada e desenvolvida, e em nenhuma hipótese deverá utilizar a Plataforma de forma que acarrete, ou possa acarretar, dano à Plataforma ou prejuízo à sua disponibilidade ou acessibilidade ou de qualquer maneira ilícita, ilegal, fraudulenta ou prejudicial, ou com relação a qualquer atividade ou propósito ilícito, ilegal, fraudulento ou prejudicial ou que implique (i) violação de direitos de terceiros, (ii) atos que violem a ordem pública, inclusive atos ameaçadores, maliciosos, abusivos, ofensivos, difamatórios, de assédio, obscenos ou indecentes, ou (iii) promoção de ódio, violência ou intolerância racial, política ou religiosa.
10.6.A V2V adota altos padrões de segurança, compatíveis com o mercado. No entanto, pela natureza da internet, ela não garante, sob nenhuma hipótese, que a Plataforma esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus e outros fatores tecnológicos fora do controle da Plataforma.
10.7.A PLATAFORMA É FORNECIDA A VOCÊ “CONFORME SE ENCONTRA” (“AS IS”), SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, QUER EXPRESSA QUER TÁCITA, INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO, EXATIDÃO, DESEMPENHO, ESFORÇO, GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO A FIM GENÉRICO E/OU GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO. A V2V NÃO GARANTE QUE O DESEMPENHO DA PLATAFORMA SERÁ ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS. A V2V NÃO PRESTA NENHUMA GARANTIA EM RELAÇÃO A QUAISQUER RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS MEDIANTE USO DA PLATAFORMA.
10.8.EM NENHUM CASO A V2V(OU SEUS DIRETORES, CONSELHEIROS E AFILIADOS) E OS PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS OU INDIRETOS DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AO ACESSO OU USO DA PLATAFORMA POR VOCÊ.
11.Disposições Gerais
11.1.A nulidade, anulação ou inexequibilidade de qualquer item destes Termos ou da Política de Privacidade (clique aqui) não prejudicará os demais, que permanecerão íntegros e plenamente válidos e eficazes para todos os fins de direito.
11.2.Estes Termos e a Política de Privacidade (clique aqui) obrigam a V2V e o Usuário, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
11.3.Estes Termos e o uso da Plataforma não estabelecem qualquer relação de mandato, sociedade e/ou associação, agenciamento, representação, consórcio, joint venture ou responsabilidade solidária ou subsidiária entre a V2V e os Usuários, que são pessoas independentes e autônomas para todos os fins de direito, tampouco confere poderes de representação uma para a outra em quaisquer negócios jurídicos.
11.4.Estes Termos e o uso da Plataforma não criam ou estabelecem qualquer vínculo empregatício entre a V2V e os Usuários.
12.Legislação e Eleição de Foro
12.1.Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
12.2.O Usuário e a V2V elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer disputa decorrente destes Termos, da Política de Privacidade (clique aqui) e da relação entre V2V e Usuário, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.Contato
13.1.Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações em relação à Plataforma, escreva para o Fale Conosco.